Mas afinal, quais as ligações entre o Direito e Maternidade? 

Foto por Josh Willink em Pexels.com

Por que falar sobre direito e maternidade? 

Uma coisa é certa, a descoberta da gravidez faz uma reviravolta na vida da mulher. 

Afinal, até aquele exato momento ela era apenas ela, seus desejos, seus sonhos e, agora, passa a ser acompanhada por um pequeno ou pequena serzinho num especial papel a ser desenvolvido: o de ser Mamãe. Agora é responsável pelo desenvolvimento de uma vida.

E é por causa desta vida que se forma que existe a ligação entre o Direito e a Maternidade. É uma proteção que vem do ventre.

O Direito percebeu a importância deste momento na vida da mulher, e do homem também, estabelecendo regras para assegurar que este momento seja vivido de forma saudável, com os cuidados necessários e com o respeito e proteção que esta fase merece.

O assunto, embora biológico, ainda precisa de atenção. 

A necessidade de atenção tem orientação global.

Você já ouviu falar sobre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU que foram assumido como compromissos pelos países para serem atendidos na Agenda 2030?

São 17 objetivos sobre as mais diversas áreas. E, entre eles, no 3º objetivo, está a proteção à saúde da mamãe e do bebê, a luta contra a mortalidade infantil e da gestante.

De foram geral, o Objetivo 3º visa “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”

Em específico à maternidade e saúde do bebê visa:

  • reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos e
  • acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.

Em 2017, cerca de 1 milhão de crianças morreram no dia em que nasceram e 2,5 milhões durante o seu primeiro mês. Entre esses meninos e meninas, a maioria faleceu em decorrência de causas evitáveis, como prematuridade, complicações durante o parto e infecções como septicemia e pneumonia.

Mas e, no Brasil, como são estes os números??

Em 2017

RegiãoNúmero
1 Região Norte5.679
2 Região Nordeste18.394
3 Região Sudeste26.658
4 Região Sul8.762
TOTAL64.366
Fonte: http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/tabcgi.exe?sim/cnv/mat10uf.def

Alto não é?

Para ajudar a cumprir o compromisso assumido na Agenda 2030, há projetos muito importantes, em nível nacional, estadual e municipal. É um enfrentamento diário de todos os envolvidos na busca de diminuição deste número. E conhecer os projetos e seus direitos é o primeiro passo da gestante em ajudar a mudar este cenário!

Em nível federal há o Projeto Rede Cegonha.

A Rede Cegonha é projeto instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde, através de portaria do Ministério da Saúde, que consiste em uma rede de cuidados que asseguram para a “mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis”. Foi criado em 2011.

Surgiu principalmente para combater o alto número de mortalidade infantil até os 24 meses e mortalidade materna no momento do parto existente.

A organização da Rede Cegonha é em 4 frentes, chamados de Componentes:

  1. Pré-Natal
  2. Parto e Nascimento; 
  3. Puerpério e Atenção Integral à Saúde da Criança
  4. Sistema Logístico: Transporte Sanitário e Regulação

fomentando assim a implementação de novo modelo de atenção à saúde da mulher e à saúde da criança.

A sua implantação é para ser em todo o território nacional, em um procedimento que precisa atender as regras que estão estabelecidas na PORTARIA Nº 1.459, DE 24 DE JUNHO DE 2011, com operacionalização dividida entre a União, Estados e Municípios.

Em Nível Estadual, cada Estado possui o seu, todos buscam os mesmos objetivos da Rede Cegonha, sendo um braço dela nos Estados, mas podendo dar atenção especial às singularidades existentes. Em nível municipal também pode existir. Exemplo do estado do Paraná que possui a Rede Mãe Paranaense e em Curitiba o projeto Mãe Curitibana.

Mas quando falamos de Direito e Maternidade, não apenas limitamos à saúde da gestante e do bebê. Existem outros cenários que são vivenciados pela gestante e que precisam de proteção.

Podemos dividi-los em quatro áreas (que são interligadas): Saúde, Sociedade, Trabalho e Previdência social.

Ainda que protegida, um dos maiores desafios encontrados pela mamãe é quando do retorno ao mercado de trabalho.

Retornar ao trabalho é não é um processo simples. 

É um desafio para a mãe e para o bebê. É um processo que precisa do apoio de todos os envolvidos, principalmente no ambiente de trabalho. Afinal foram meses de convívio diário ininterruptos mãe-filho/a e agora, uma separação abrupta de, no mínimo, 8 horas diárias.

Algumas contradições/problemas são evidentes, como por exemplo o incentivo à amamentação exclusiva e de livre demanda até os 6 meses, mas a regra geral da licença maternidade de somente 4 meses, ou seja, 120 dias (como ficam os outros dois meses? Conciliar? Até é possível, mas precisa de uma rede de apoio muito bem estruturada ou não se conseguirá); 

Ou o fim da estabilidade do trabalho cinco meses após o parto, ou seja, apenas um mês a mais de estabilidade para os casos da licença de 120 dias (que muitas empresas se aproveitam para forçar o gozo de férias da mamãe trabalhadora) e um mês a menos para o caso das licenças de 180 dias.

Como conciliar maternidade e trabalho em uma sociedade que explora a mão de obra que precisa urgentemente rever seus valores e mi$$ões?

Esse assunto foi debate do Programa Profissão Repórter do dia 21 de agosto de 2019 como também é tema do documentário Explicando – “Por que as mulheres ganham menos”, original do Netflix.

Diversas realidades são apresentadas nos programas: mas todas se resumiam um papel desempenhado pela mulher: o de ser mãe.

Nestes embates de discussão de gênero, e desigualdade salarial por exemplo, entre as mulheres encontramos a dissonância, entre aquela que é mãe e aquela que não é. A que escolheu a maternidade, em razão da pausa no mercado de trabalho, acaba por ficar para trás no gráfico de crescimento.

O fato é que a maternidade, por mais biológica que ela seja, fundamental para o desenvolvimento humano, da sociedade, encontra ainda obstáculos quando analisada na sociedade contemporânea. Porém, é ainda essencial. 

Falar de Maternidade é falar de políticas públicas. 

O fato de mulheres em idade fértil preferirem não ter filhos para se dedicarem a vida profissional é um debate que precisa ser analisado sob muitos aspectos. Porém, uma consequência direta é a baixa natalidade. Com isso, o envelhecimento da população sem ingresso de mão de obra jovem (adultos) obriga o Estado a repensar o seu modo de agir, se tornando responsável pelo cuidado desta população.

“Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo de idosos de 60 anos ou mais será maior que o grupo de crianças com até 14 anos já em 2030 e, em 2055, a participação de idosos na população total será maior que a de crianças e jovens com até 29 anos.”

Ao mesmo tempo que envelhece, estamos diante de um novo tipo de idoso. Um Idoso que está no mercado de trabalho ativo e nem pensa em ficar em casa sem fazer nada.

“Segundo o IBGE, dos 15 milhões de idosos no Brasil, 4,5 milhões estão no mercado de trabalho.”

Por mais louvável que seja esta escolha, é preciso também respeitar o trabalhador idoso. E, no futuro, alguém precisará ocupar o seu espaço pois é chegada a hora do seu descanso.

Um outro fato interessante. Algumas cidades correm o riso de sumir do mapa. Existem diversas cidades do Mundo a exemplo de Ottenstein na Alemanha, Tristão da Cunha no Reino Unida, Alasca, nos EUA, que estão pagando para que casais jovens com filhos ou que queiram ter filhos (devem também atender diversos requisitos), pois a sua população jovem debandou.

Por isso, é preciso mais respeito pela maternidade. Pelo exercício do direito de escolha em ser mãe feito pela mulher. Pelo seu papel desempenhado como mãe na formação de um indivíduo, futuro cidadão.

A sociedade ainda se mantém receosa e por diversas vezes não receptiva à mulher que acabou de ter filho. Eis a importância de uma rede de apoio materna, composta pela família, empresa e sociedade, que respeite o direito à maternidade da mulher. E o primeiro passo desta mulher, é conhecer os seus direitos decorrentes da maternidade. 

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