“É preciso uma aldeia para educar uma criança.” Provérbio africano vem nos lembrar que a criação do indivíduo criança não é exclusiva da família.

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Constituição Federal, artigo 277
Foto por Mena Fox em Pexels.com

É uma obrigação compartilhada entre a sociedade e a família. Mas a família tem um papel essencial. Esta é o primeiro contato de relacionamentos, sentimentos e socialização da criança, um ambiente que precisa ser e garantir o seu desenvolvimento integral.

O nascimento ou a adoção/guarda de uma criança/adolescente faz com que o homem se torne pai e a mulher mãe. E com a maternidade e a paternidade vêm algumas obrigações que permanecem até que o filho ou filha atinja a maioridade civil – emancipação ou 18 anos – falecimento ou por decisão judicial. Estas obrigações são chamadas de poder familiar

Mas o que é este poder familiar? 

O Código Civil no artigo 1.634 estabelece que cabe aos pais para com os filhos:

I – dirigir-lhes a criação e a educação;

II – exercer a guarda unilateral ou compartilhada 

III – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para casarem;

IV – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para viajarem ao exterior;      

V – conceder-lhes ou negar-lhes consentimento para mudarem sua residência permanente para outro Município;   

VI – nomear-lhes tutor por testamento ou documento autêntico, se o outro dos pais não lhe sobreviver, ou o sobrevivo não puder exercer o poder familiar;      

VII – representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, nos atos da vida civil, e assisti-los, após essa idade, nos atos em que forem partes, suprindo-lhes o consentimento;      

VIII – reclamá-los de quem ilegalmente os detenha;   

IX – exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição

Código Civil, artigo 1.634

Percebam que todas estas ações buscam garantir a criança e ao adolescente uma vida digna e respeitosa que garanta o seu pleno desenvolvimento. Afinal, “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (Estatuto da Criança e Adolescente – artigo 5).

Qualquer ato que contrarie estas obrigações ou se os pais castigarem imoderadamente o filho; deixarem o filho em abandono; praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes; incidirem, reiteradamente, no abuso de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos; entregarem de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção ou praticarem algum crime contra o/a filho/a ou a quem também detenha o poder familiar, poderão perder o poder familiar por decisão judicial.

O exercício do poder familiar é o cuidado pleno dos pais para com os filhos, é ter uma presença ativa no dia a dia deles, na sua formação, proporcionando-nos uma vida de qualidade, com segurança e dignidade. 

Ser mãe e pai é uma responsabilidade não apenas com a criança/adolescente, mas com a sociedade.

“A cada nova gestação, se encontra uma nova esperança para o mundo”. 

Ana Cristina Baruffi

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