Antes de tudo, falar em Covid19 é falar sempre de mudanças. Afinal, ainda que se passados cinco meses da lei de calamidade pública e três meses das medidas de segurança adotadas pelos Estados e Municípios, ainda é novidade e estamos aprendendo diariamente. 

Para responder esta pergunta, vamos fazer uma retrospectiva:

  1. Na primeira identificação do grupo de risco, somente as gestantes de alto risco estavam incluídas.
  2. Em abril, o Ministério da Saúde através de protocolos de Manejo Clínico da Covid-19, acrescentou as gestantes e puérperas ao grupo de risco. Mesma informação é apresentada pelo Ministério da mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que elaborou após diálogo com o Ministério da Saúde cartilha às mulheres, com o destaque:

“As gestantes estão no grupo de risco e precisamos reforçar os cuidados, bem como garantir que o acompanhamento, tão indispensável ao período, seja realizado. Nesse sentido, buscamos o Ministério da Saúde e as secretarias locais para nos apoiar na disseminação de informações que possam ajudar a população”

Cristiane Britto, titular da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM).

   3. Nesta época, constava no site do Ministério da Saúde a seguinte informação sobre o grupo de risco: Pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado. Além disso, pessoas de qualquer idade que tenham comobirdades, como cardiopatia, diabetes, pneumopatia, doença neurológica ou renal, imunodepressão, obesidade, asma e puérperas, entre outras, também precisam redobrar os cuidados nas medidas de prevenção ao coronavírus. https://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/46764-coronavirus-43-079-casos-e-2-741-mortes

    4. O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho emitiram uma portaria conjunta para estabelecer as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais), com a regra de obrigatoriedade de afastamento do trabalhador por 14 dias que tenha sido  confirmado, suspeito ou contratantes de casos confirmados da COVID-19. Trata-se da Portaria 20/2020 de 18 de junho de 2020.

No Anexo I, no item 2.11.1 é identificado quais seriam as  condições clínicas consideradas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19: 

  • cardiopatias graves ou descompensadas (insuficiência cardíaca, infartados, revascularizados, portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada); 
  • pneumopatias graves ou descompensadas (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – DPOC);
  • imunodeprimidos; 
  • doentes renais crônicos em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); 
  • diabéticos, conforme juízo clínico, 
  • e GESTANTES DE ALTO RISCO.

Pois é!

A resposta à pergunta é SIM.

As gestantes e puérperas estariam excluídas do grupo de risco de acordo com a Portaria Conjunta 20/20.

Mas será que este seria o melhor entendimento?

É um debate importante e ainda merece reflexões mais aprofundadas.

Acredito que neste momento você deve estar se perguntando, e o fato da gestante não poder laborar em ambiente insalubre não seria justificador para ela “estar no grupo de risco” e assim aplicar medidas como o afastamento?

Por interpretação legal (e não portaria) somada a precedente do STF, é certo que as gestantes e lactantes não podem laborar em locais insalubres.

O que nos leva a pergunta: Seria a COVID-19 suficiente para considerar o espaço insalubre e afastar a gestante do ambiente de trabalho? Em outro momento já discorremos sobre o assunto.

É preciso deixar bem claro a diferença da exposição em razão do trabalho (como da área da saúde) da exposição a que todos nós estamos passíveis.

É importante fazer esta distinção, até para o fato de discussão sobre o adicional de insalubridade ou mesmo sobre a manutenção (ou não) do precedente do STF sobre considerar a COVID19 como doença ocupacional (tenho minhas dúvidas quanto a validade permanente sobre este entendimento diante do fato da MP927 não ter sido convertida em lei e o entendimento decorre de questionamento a artigo específico desta lei), mas que aqui não iremos adentrar, mas vale ressaltar.

Para conhecimento geral: para saber se o ambiente é ou não é insalubre há a necessidade de se remeter a NR15, Anexo 14, e buscar responder 3 perguntas:

  • Existe no espaço a presença do risco biológico?
  • O contato ao risco biológico é permanente?
  • A atividade está contemplada no anexo 14 da NR15?

Quando o assunto é a COVID19, é quase certo que à ultima pergunta a sua resposta seja negativa, afinal, nesta NR são limitadas as atividades e imprescindem de avaliação qualitativa por perito. É por isso que a questão da insalubridade para efeitos de atenção à saúde da gestante não pode se limitar à NR15. Até porque não se debate adicional ou não e seu percentual. Se debate reconhecer a insalubridade do ambiente para justificar o seu afastamento do ambiente de trabalho.

Aqui é válido destacar que, quando falamos afastar não necessariamente quer dizer não trabalhar. É afastar do ambiente de trabalho, realizar o serviço em outro espaço, de outra forma, a fim de continuar a atividade que implica no resultado econômico do empregador. Somente quando for impossível isso, é que daí sim, se fala em afastamento com a parada das atividades laborais.

A partir de uma análise da questão regional (número de casos do município por exemplo) e estrutural (do espaço de trabalho) talvez seja possível verificar a possibilidade ou não da gestante continuar no desenvolvimento da sua atividade dentro do espaço de trabalho ou aplicar algumas das medidas de afastamento das atividades deste ambiente. 

Isso porque, a  COVID-19, em um primeiro momento, é suficiente para considerar o ambiente insalubre por agente biológico, mas não ao ponto, como visto, para todas as relações de trabalho, ser entendido como justificador de adicional de insalubridade.

Tanto é que é objetivo da Portaria 20/20 apresentar medidas necessárias a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica, devendo reavaliar as medidas adotadas, se ocorrer casos suspeitos ou confirmados.

Em uma cidade, cuja taxa de índice é baixíssima, não se vê prejuízos à continuidade da atividade da gestante dentro do ambiente de trabalho desde que atendido os protocolo de segurança e saúde previstos nesta Portaria (que é direcionada a todos os setores privados, exceto os da saúde). O que não pode é continuar a atividade expondo a gestante ao risco ainda que sejam baixas as taxas. Além de estar prejudicando a gestante, estará prejudicando a toda a sociedade!

Já está claro que parar a atividade econômica traz mais efeitos prejudiciais do que mantê-la. Razão que veio a Portaria regular. Por outro lado, não podemos negar a necessidade de bom senso na análise do ambiente de trabalho, de cada relação de trabalho aqui, em especial, em relação da gestante.

É por isso que, manter a gestante no ambiente de trabalho deve decorrer de uma análise pormenorizada da realidade da empresa, estrutural, dados da cidade, devendo ser adotadas todas as estratégias e medidas preventivas e de segurança para o trabalho, alterando o espaço ou atividade ou ainda reduzindo a jornada de trabalho com a manutenção do salário ou nos termos da Lei 14.020/20. Existem medidas alternativa de proteção à gestante como o trabalho remoto, a licença remunerada ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho (agora permitido ao prazo máximo de 120 dias).

Assim, ainda que a Portaria tenha limitado às gestantes de alto risco a espaço no grupo de risco, como sempre, é o bom senso que deve prevalecer e, no caso das gestantes, adotar medidas que assegurem a proteção à sua saúde e a do bebê.

Assim agindo se respeita a futura mãe, a sociedade e à Vida!

Um comentário sobre “Afinal, gestante faz ou não faz parte do grupo de risco do COVID-19?

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