É inconstitucional o desconto realizado sob o salário maternidade

Uma análise audaciosa do RE 567.967 O salário maternidade, apesar de ter sido reconhecido como benefício previdenciário, a cargo do INSS desde 1966, sendo antes exclusivo do empregador, teve uma recepção na legislação previdenciária diversas dos demais benefícios. Em que pese a sua natureza jurídica de benefício previdenciário assistencial, passou a ser considerado base de … Continue lendo É inconstitucional o desconto realizado sob o salário maternidade

Sou gestante e laboro em local insalubre. Meu chefe diz que não tem espaço salubre pra mim. E agora? Eu que sou lactante, estou na mesma situação!

Se eu te contasse que a GESTANTE ou LACTANTE que trabalha em local insalubre, se não tiver possibilidade de remanejamento ou trabalho remoto deve ser afastada como licença maternidade você acreditaria? E mais. Quem paga é o período é o empregador, mas com possibilidade de dedução? Pois é! É isso que prevê o artigo 394-A … Continue lendo Sou gestante e laboro em local insalubre. Meu chefe diz que não tem espaço salubre pra mim. E agora? Eu que sou lactante, estou na mesma situação!

Gestantes devem ou não ser afastadas em razão da COVID? Comentários à Nota Técnica do MPT 01/2021

O Ministério Público do Trabalho - MPT - emitiu a Nota Técnica 01/2021 sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19. Esta Nota Técnica, similar a que foi exarada pelo MPT Regional de SC, tem por objetivo recomendar aos empregadores medidas as serem adotadas às gestantes, em especial, o afastamento do ambiente de trabalho. Mas será que ela é obrigatória? Se não, ainda assim, haveria possibilidade de impor o afastamento?

Engravidei enquanto meu contrato de trabalho estava suspenso, e agora?

O fato de tomar conhecimento da gravidez enquanto o contrato de trabalho está suspenso pelos efeitos da MP936-Lei 14.020/20 não retira ou exclui os direitos decorrentes da maternidade.

Prorrogação judicial da licença maternidade e os efeitos nas férias

Pode a prorrogação da licença maternidade concedida judicialmente fazer com que se perca o direito as férias? Para poder responder é preciso compreender o que são as férias, quando é que pode ser possível perdê-las, a licença maternidade e os efeitos desta naquela e saber se o pagamento do período prorrogado foi feito exclusivamente pelo empregador ou teve a respectiva compensação pelo INSS. Esta resposta é fundamental para afirmar a perda ou não do direito.

Meu chefe reduziu minha comissão porque eu tenho intervalo amamentação

O intervalo amamentação é direito sem desconto salarial. Qualquer medida contrária a esta regra viola o direito da mãe. A justiça reconhece as desigualdades, por isto se materializa ao dar a cada um o que é seu segundo o que lhe é de direito.

“ESTOU GESTANTE E DEIXARAM DE PAGAR MEU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PODE?”

O afastamento da gestante ou lactante do ambiente de trabalho por ser insalubre não afasta o pagamento do adicional bem como não autoriza o não pagamento de benefícios, exceto se houver disposição que autoriza o não pagamento previsto em Convenção do Contrato de trabalho.

O que é o requisito carência para se receber o salário maternidade?

O salário maternidade é um benefício pago em razão do nascimento, aborto não criminoso, obtenção de guarda para fins de adoção ou adoção de crianças de até 12 anos. Mas para receber o benefício, é preciso atender um segundo requisito, além do fato gerador: a carência. Para as categorias Contribuinte Individual, Contribuinte Facultativo, Segurada especial é preciso que haja o atendimento do período de carência. Acontece que estas 10 contribuições precisam ter mais um elemento que muita gente desconhece e que pode implicar na negativa da concessão do benefício.

Retorno ao trabalho e as creches fechadas. O que fazer?

Esta é uma situação muito delicada e vivenciada por muitas mulheres neste momento em razão da pandemia do Coronavírus. Com quem deixar os filhos para poder ir trabalhar se as escolas estão fechadas?

Trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade decorrente de gravidez. Será?

trabalhadoras grávidas com carteira assinada contratadas em contrato temporário/determinado (com prazo determinado de início e fim) NÃO têm direito à estabilidade laboral em decorrência da maternidade.

Sou mãe de natimorto, tenho direito a licença maternidade?

NASCER COM VIDA NÃO É REQUISITO PARA RECEBIMENTO DA LICENÇA MATERNIDADE E DO SALÁRIO MATERNIDADE

A ESTUDANTE GESTANTE

"Jamais considere seus estudos como uma obrigação, mas como uma oportunidade invejável para aprender a conhecer a influência libertadora da beleza do reino do espírito, para seu próprio prazer pessoal e para proveito da comunidade à qual seu futuro trabalho pertencer." Albert Einstein Foto por Andrea Piacquadio em Pexels.com O direito ao estudo em todos … Continue lendo A ESTUDANTE GESTANTE

A interrupção da gestação e a necessidade de uma análise sistêmica

A gravidez é um momento repleto de novos sentimentos, novas expectativas, novos sonhos, futuras realizações. A tecnologia nos aproxima cada vez mais dos segredos da vida. Informações que conheceríamos apenas no momento do nascimento como o próprio sexo do bebê - fato que acontecia há menos de 40 anos - são hoje reveladas em exames … Continue lendo A interrupção da gestação e a necessidade de uma análise sistêmica