É inconstitucional o desconto realizado sob o salário maternidade

Uma análise audaciosa do RE 567.967 O salário maternidade, apesar de ter sido reconhecido como benefício previdenciário, a cargo do INSS desde 1966, sendo antes exclusivo do empregador, teve uma recepção na legislação previdenciária diversas dos demais benefícios. Em que pese a sua natureza jurídica de benefício previdenciário assistencial, passou a ser considerado base de … Continue lendo É inconstitucional o desconto realizado sob o salário maternidade

Sou gestante e laboro em local insalubre. Meu chefe diz que não tem espaço salubre pra mim. E agora?

Se eu te contasse que a gestante ou lactante que trabalha em local insalubre, se não tiver possibilidade de remanejamento ou trabalho remoto deve ser afastada como licença maternidade você acreditaria? E mais. Quem paga é o período é o empregador, mas com possibilidade de dedução? Pois é! É isso que prevê o artigo 394-A … Continue lendo Sou gestante e laboro em local insalubre. Meu chefe diz que não tem espaço salubre pra mim. E agora?

Gestantes devem ou não ser afastadas em razão da COVID? Comentários à Nota Técnica do MPT 01/2021

O Ministério Público do Trabalho - MPT - emitiu a Nota Técnica 01/2021 sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19. Esta Nota Técnica, similar a que foi exarada pelo MPT Regional de SC, tem por objetivo recomendar aos empregadores medidas as serem adotadas às gestantes, em especial, o afastamento do ambiente de trabalho. Mas será que ela é obrigatória? Se não, ainda assim, haveria possibilidade de impor o afastamento?

Engravidei enquanto meu contrato de trabalho estava suspenso, e agora?

O fato de tomar conhecimento da gravidez enquanto o contrato de trabalho está suspenso pelos efeitos da MP936-Lei 14.020/20 não retira ou exclui os direitos decorrentes da maternidade.

Prorrogação judicial da licença maternidade e os efeitos nas férias

Pode a prorrogação da licença maternidade concedida judicialmente fazer com que se perca o direito as férias? Para poder responder é preciso compreender o que são as férias, quando é que pode ser possível perdê-las, a licença maternidade e os efeitos desta naquela e saber se o pagamento do período prorrogado foi feito exclusivamente pelo empregador ou teve a respectiva compensação pelo INSS. Esta resposta é fundamental para afirmar a perda ou não do direito.

O que é o requisito carência para se receber o salário maternidade?

O salário maternidade é um benefício pago em razão do nascimento, aborto não criminoso, obtenção de guarda para fins de adoção ou adoção de crianças de até 12 anos. Mas para receber o benefício, é preciso atender um segundo requisito, além do fato gerador: a carência. Para as categorias Contribuinte Individual, Contribuinte Facultativo, Segurada especial é preciso que haja o atendimento do período de carência. Acontece que estas 10 contribuições precisam ter mais um elemento que muita gente desconhece e que pode implicar na negativa da concessão do benefício.

A ESTUDANTE GESTANTE

"Jamais considere seus estudos como uma obrigação, mas como uma oportunidade invejável para aprender a conhecer a influência libertadora da beleza do reino do espírito, para seu próprio prazer pessoal e para proveito da comunidade à qual seu futuro trabalho pertencer." Albert Einstein Foto por Andrea Piacquadio em Pexels.com O direito ao estudo em todos … Continue lendo A ESTUDANTE GESTANTE

A interrupção da gestação e a necessidade de uma análise sistêmica

A gravidez é um momento repleto de novos sentimentos, novas expectativas, novos sonhos, futuras realizações. A tecnologia nos aproxima cada vez mais dos segredos da vida. Informações que conheceríamos apenas no momento do nascimento como o próprio sexo do bebê - fato que acontecia há menos de 40 anos - são hoje reveladas em exames … Continue lendo A interrupção da gestação e a necessidade de uma análise sistêmica

Amamentação é direito (da trabalhadora e do bebê)

Foto por Dominika Roseclay em Pexels.com Nosso calendário costuma ser colorido, não é? Janeiro branco: conscientização à saúde mental; Fevereiro Roxo/Laranja: Roxo pela conscientização sobre as doenças como o lúpus, fibromialgia e mal de Alzheimer e Laranja, por sua vez, conscientiza sobre a leucemia; Março Azul: prevenção ao câncer colorretal; Abril Verde/Azul: Verde pela conscientização … Continue lendo Amamentação é direito (da trabalhadora e do bebê)