Categoria: Direito da gestante

STF declara inconstitucional o recolhimento previdenciário no salário maternidade

O julgamento começou no final do ano passado e teve decisão este ano. Por 7 votos a 4, o STF considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. Qual a consequência deste precedente? É que, além da não arrecadação aos cofres públicos no valor de … Continue lendo STF declara inconstitucional o recolhimento previdenciário no salário maternidade

“Vai ser pai?” A licença paternidade e outros direitos da paternidade

Você sabia que a licença paternidade não é o único direito do pai? O Direito reconhece a importância deste momento único na vida do homem estabelecendo regras para assegurar que este momento seja vivido de forma participativa, saudável, com os cuidados necessários e com o respeito e dignidade que ele merece.

Afinal, gestante faz ou não faz parte do grupo de risco do COVID-19?

Antes de tudo, falar em Covid19 é falar sempre de mudanças. Afinal, ainda que se passados cinco meses da lei de calamidade pública e três meses das medidas de segurança adotadas pelos Estados e Municípios, ainda é novidade e estamos aprendendo diariamente.  Para responder esta pergunta, vamos fazer uma retrospectiva: Na primeira identificação do grupo … Continue lendo Afinal, gestante faz ou não faz parte do grupo de risco do COVID-19?

PROJETOS DE LEI QUE PRETENDEM AUMENTAR A LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE EM RAZÃO DO COVID-19.

Só no ano de 2020, foram apresentados já 5 projetos (1 no Senado e 4 na Câmara) todos como consequência do COVID-19. Existem outros que foram apresentados antes, mas que não serão apresentados porque não possuem prazo de aplicação vinculados ao COVID-19.

Candidata pode assumir vaga ainda que esteja em licença maternidade

A licença maternidade é um direito da mulher e do bebê de afastamento do trabalho sem prejuízo de salário e demais direitos decorrentes da relação de trabalho pelo prazo de 120 dias (podendo haver prorrogações em alguns casos! Saiba mais) Seria possível interromper o gozo da licença maternidade para que possa a mulher assumir a … Continue lendo Candidata pode assumir vaga ainda que esteja em licença maternidade

Por que falar de Direito e Maternidade?

Mas afinal, quais as ligações entre o Direito e Maternidade? Estabilidade, licença maternidade e salário maternidade são só alguns dos direitos. O papel da mãe é bem maior.

PROJETO DE LEI PREVÊ LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS EM RAZÃO DO COVID-19

A deputada federal Sâmia Bonfim apresentou projeto de lei a ser analisada pelo Congresso Nacional aonde busca instituir a licença maternidade pelo prazo de 180 dias em razão do COVID-19. O projeto de lei tem por objetivo a proteção dos bebês e puéperas. Com a aprovação do projeto de lei, a CLT, enquanto perdurarem os … Continue lendo PROJETO DE LEI PREVÊ LICENÇA MATERNIDADE DE 180 DIAS EM RAZÃO DO COVID-19

A licença paternidade e a Medida Provisória 936

Foto por Pixabay em Pexels.com Como fica a licença paternidade para os papais que possuem os contratos de trabalhos suspensos ou ainda, sob os efeitos da redução salarial e redução de jornada de trabalho pelos termos da MP936? Em um outro momento, compartilhei a análise dos efeitos da suspensão do contrato de trabalho prevista na … Continue lendo A licença paternidade e a Medida Provisória 936

Afastamento da gestante pelo INSS (auxílio doença) como medida provocada pelo COVID-19

Uma das dúvidas recorrentes, após a inclusão de todas as gestantes e puérperas no grupo de risco decorrente do Covid-19 por Recomendação do Ministério da Saúde, é se é possível afastar as trabalhadoras gestantes pelo INSS. Será que é possível?É plausível? Quais as consequências?