Gestantes devem ou não ser afastadas em razão da COVID? Comentários à Nota Técnica do MPT 01/2021

O Ministério Público do Trabalho - MPT - emitiu a Nota Técnica 01/2021 sobre a proteção à saúde e igualdade de oportunidades no trabalho para trabalhadoras gestantes em face da segunda onda da pandemia do COVID 19. Esta Nota Técnica, similar a que foi exarada pelo MPT Regional de SC, tem por objetivo recomendar aos empregadores medidas as serem adotadas às gestantes, em especial, o afastamento do ambiente de trabalho. Mas será que ela é obrigatória? Se não, ainda assim, haveria possibilidade de impor o afastamento?

Meu chefe reduziu minha comissão porque eu tenho intervalo amamentação

O intervalo amamentação é direito sem desconto salarial. Qualquer medida contrária a esta regra viola o direito da mãe. A justiça reconhece as desigualdades, por isto se materializa ao dar a cada um o que é seu segundo o que lhe é de direito.