O afastamento da gestante ou lactante do ambiente de trabalho por ser insalubre não afasta o pagamento do adicional bem como não autoriza o não pagamento de benefícios, exceto se houver disposição que autoriza o não pagamento previsto em Convenção do Contrato de trabalho.
Trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade decorrente de gravidez
trabalhadoras grávidas com carteira assinada contratadas em contrato temporário/determinado (com prazo determinado de início e fim) NÃO têm direito à estabilidade laboral em decorrência da maternidade.
“É possível rescisão indireta mesmo estando grávida?”
“É possível rescisão indireta mesmo estando grávida?”
Tenho licença maternidade antes ou só após o nascimento?
A licença maternidade é um direito Constitucional concedido às mamães trabalhadoras. O direito que está estabelecido na Constituição Federal no seu artigo sétimo, inciso vigésimo oitavo: Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do…
