PROJETOS DE LEI QUE PRETENDEM AUMENTAR A LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE EM RAZÃO DO COVID-19.

Só no ano de 2020, foram apresentados já 5 projetos (1 no Senado e 4 na Câmara) todos como consequência do COVID-19. Existem outros que foram apresentados antes, mas que não serão apresentados porque não possuem prazo de aplicação vinculados ao COVID-19.

O retorno ao trabalho após a licença maternidade – um desafio a ser superado

O retorno ao trabalho é um desafio enfrentando por muitas mamães trabalhadoras. Foto: reprodução TVGLOBO O profissão repórter deste dia 21 de agosto abordou um tema que gera muito desconforto (arrisco-me a dizer que em algumas situações gera injustiça) para as mamães trabalhadoras: o retorno ao trabalho após o término da licença maternidade. Retornar ao…

Tenho licença maternidade antes ou só após o nascimento?

A licença maternidade é um direito Constitucional concedido às mamães trabalhadoras. O direito que está estabelecido na Constituição Federal no seu artigo sétimo, inciso vigésimo oitavo: Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVIII – licença à gestante, sem prejuízo do…