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DIREITO & MATERNIDADE

DIREITO & MATERNIDADE

A proteção que vem do ventre. O Direito percebeu a importância deste momento na vida da mulher e do homem, estabelecendo regras para assegurar que ele seja vivido de forma saudável, com os cuidados necessários e com o respeito que esta fase merece, com o fim último de zelar pelo instituto da Família.​ Um espaço em que as gestantes, futuras mamães e aos futuros papais poderão conhecer e esclarecer os seus direitos e as obrigações decorrentes da maternidade e paternidade, para que possam curtir assegurados este momento mais que especial.

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Tag: proibição

“ESTOU GESTANTE E DEIXARAM DE PAGAR MEU ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PODE?”

O afastamento da gestante ou lactante do ambiente de trabalho por ser insalubre não afasta o pagamento do adicional bem como não autoriza o não pagamento de benefícios, exceto se houver disposição que autoriza o não pagamento previsto em Convenção do Contrato de trabalho.

anacrisbaruffi Direito da gestante Deixe um comentário 7 07America/Sao_Paulo outubro 07America/Sao_Paulo 2020 7 minutos

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